Como funciona o processo orçamentário

A principal responsabilidade do Departamento de Orçamento (Budget Department) é preparar os orçamentos operacionais e de capital anuais para apresentação pelo Gestor Municipal à Câmara Municipal, conforme exigido pelo Capítulo 44 das Leis Gerais de Massachusetts. Cada orçamento é um exercício de equilíbrio entre a arrecadação e as despesas da cidade. A cidade arrecada receitas por meio de atividades como impostos e alvarás, e gasta recursos por meio de atividades como pagamento de salários, operações do departamento e investimento de capital.

Cada ano fiscal começa em 1º de julho e termina em 30 de junho. Por exemplo, o ano fiscal de 2024 (FY24) começou em 1º de julho de 2023 e terminou em 30 de junho de 2024. Nos meses que antecedem o início de um novo ano fiscal, a equipe do Departamento de Orçamento (Budget Department) se reúne com o Gestor Municipal e o Diretor Financeiro para atualizar as projeções financeiras de 5 anos da cidade, a fim de estabelecer diretrizes e limitações orçamentárias gerais para o próximo ano. Por lei estadual, o orçamento deve ser apresentado à Câmara Municipal em até 170 dias após a organização da Câmara, no início de janeiro. Em seguida, a Câmara facilita uma série de audiências públicas para finalizar e aprovar o orçamento.